Cidade & Região

22/05/2019

Nota Fiscal Paulista libera créditos aos participantes

A Nota Fiscal Paulista liberou R$ 21.334.658,82 em créditos no mês de maio aos participantes do programa. Os valores são relativos às compras e doações de documentos fiscais realizadas em janeiro deste ano. Do total, as entidades beneficentes têm à disposição R$ 9,9 milhões para o custeio de seus projetos. Já os outros R$ 11,3 milhões estão destinados para consumidores e condomínios. 
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
 Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. E o valor mínimo para transferência é acima de R$ 0,99. 
Em cinco meses, foram liberados R$ 166,8 milhões aos participantes cadastrados no programa.

Nota
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

(A/I Fazenda/SP)

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