19/02/2019
Aqueles que desejam aproveitar o desconto no pagamento à vista do IPTU 2019 (Imposto Predial e Territorial Urbano) ganham mais uma oportunidade. Pela última vez a Prefeitura prorrogou o prazo de vencimento da parcela única com desconto de 10%. O mesmo vai até dia 22, próxima sexta-feira. Da mesma forma ficam prorrogados também, até dia 22, os prazos para pagamento da primeira e segunda parcelas do tributo.
A Prefeitura informa ainda que todos os carnês de IPTU 2019 já foram entregues pelo Correios nas residências. A entrega foi feita mesmo para aqueles contribuintes que já quitaram o imposto neste ano. Ao todo foram 33 mil carnês.
Mesmo assim, ainda continuam disponíveis outras duas opções para a retirada da guia de pagamento do imposto: a guia pode ser retirada no Serviço de Rendas e Tributos da Prefeitura, ou pela internet, via site oficial da Prefeitura.
O Serviço de Rendas e Tributos fica localizado no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro – piso térreo), com horário de atendimento ao público é das 08h às 16h (sem intervalo), de segunda a sexta-feira.
Para quem optar pela internet, a guia está disponível no site (www.penapolis. sp.gov.br). Basta o contribuinte informar o Código de Identificação do Imóvel, que está disponível em um carnê antigo do IPTU.
O imposto poderá ser quitado em todas as Casas Lotéricas, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Santander, Itaú e no caixa do Paço Municipal. Também é possível efetuar o pagamento por débito automático, internet banking e caixa eletrônico.
Dívida Ativa
Os contribuintes que estiverem em débito com a Prefeitura, referentes ao não pagamento de impostos de anos anteriores, receberão um aviso impresso no carnê do IPTU 2019. Em uma das páginas do carnê, consta o aviso: “Atenção: imóvel com débitos abertos em dívida ativa no momento da emissão do carnê”.
Quem receber este aviso deve procurar o setor para renegociar a dívida. Em março, todos os débitos inscritos na dívida ativa até dezembro de 2018 serão encaminhados para protesto extrajudicial, de acordo com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Secom – PMP
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