Cidade & Região

19/12/2018

Fórum entrará em recesso e suspenderá atividades

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de São Paulo entrará em recesso a partir de amanhã (20) em todo o Estado, paralisando suas atividades até o próximo dia 06 de janeiro no chamado recesso forense. Durante esse período, apenas as ações que demandem medidas urgentes ou que haja risco iminente do perecimento de direito - ou de dano irreparável ou de difícil reparação - serão apreciados, ainda assim, em regime de plantão nas sedes de Circunscrições Judiciárias. 
A medida também atinge o Fórum de Penápolis, sede do Ministério Público e a Vara do Trabalho. Portanto, estarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, conforme disposto no artigo 116 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
De acordo com o divulgado pelo Tribunal de Justiça, as petições iniciais deverão ser apresentadas mediante peticionamento eletrônico no “Foro Plantão” da respectiva Circunscrição Judiciária. 
Já as petições intermediárias deverão ser apresentadas via peticionamento eletrônico intermediário para os processos digitais, e em meio físico para os processos com tramitação física e também para os referentes a processos em trâmite fora do “Foro Plantão”. Excetuam-se da obrigatoriedade de peticionamento eletrônico os pedidos formulados pelas partes nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado. 
Não serão conhecidos no Plantão pedidos cautelares eletrônicos que forem ajuizados em unidades distintas do respectivo “Foro Plantão”. Na hipótese de ajuizamento eletrônico equivocado, o pedido deverá ser reapresentado em meio físico, acompanhado de ofício padrão assinado pela autoridade policial apontando o envio equivocado.

(Com informações/TJSP)

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