Cidade & Região

23/03/2018

Câmara pede ajuste em lei de multas em casos de terrenos baldios

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 19, requerimento de autoria do vereador Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (PSDB), na defesa de alteração da lei municipal nº 2043/2015, sobre aplicação de  multas para terrenos baldios e sem conservação. 
O tucano busca abertura para que a administração municipal, no caso de lotes em processos judiciais, possa executar a limpeza e lançar a cobrança no cadastro do imóvel, a colocando para responsabilidade dos herdeiros. 
Tiquinho relata que  vários terrenos com pendências  na Justiça, principalmente na região dos bairros Planalto e Aparecida, apresentam mato alto e outros problemas, o que gera riscos à saúde pública e reclamações dos vizinhos. 

Lajeado
O vereador Evandro Tervedo Novaes (DEM), requereu à Polícia Ambiental e à Cetesb  informações se houve inspeção no Ribeirão Lajeado  para apurar a qualidade da água após descarte pela lagoa de tratamento na cidade. 
O democrata também questiona o impacto da medida para animais e peixes e quantidade de registro de ocorrências  relacionadas à preservação da fauna e flora do mesmo rio. 
Já em documento encaminhado à Promotoria de Justiça, ele apura se houve instauração de inquérito sobre possíveis crimes ambientais a partir do assoreamento das lagoas de tratamento. 
Ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho Gestor de Saneamento Ambiental  do Daep e Consórcio do Ribeirão Lajeado, Evandro Tervedo pede laudos e pareceres sobre o assoreamento da estrutura de cuidados com esgoto.

Imprensa/Câmara

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