Cidade & Região

10/12/2017

Câmara vota obrigatoriedade de divulgação de medicamentos disponíveis na rede pública

A Câmara Municipal de Penápolis tem em pauta para votação  em sua última sessão ordinária  de  2017, amanhã, dia 11,  projeto de lei apresentado pelo vereador Ivan Sammarco (PPS), com criação de obrigatoriedade  de divulgação  da lista de medicamentos disponíveis  na rede pública municipal de saúde. A iniciativa dispõe que a informação deverá ser promovida  nas unidades de saúde e no site da prefeitura.  Ivan Sammarco diz que a divulgação ajudará a proporcionar maior transparência e eficiência no atendimento. “A transparência permite ao usuário a economia do tempo para não ingressar em fila que não atenda sua  demanda ou mesmo para buscar a unidade de saúde mais próxima que tenha o medicamento disponível”.
Japão: Cinco outros projetos estão para votação nessa segunda-feira. De autoria do presidente da Câmara Municipal, Rubens de Medici Ito Bertolini, matéria de nº 95, institui a Semana Municipal da Cultura Japonesa. Projeto de resolução nº 4, de autoria da mesa diretora,  concede reposição da inflação para remuneração dos funcionários da Câmara Municipal, pela aplicação do índice percentual do IPCA (IBGE), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2017 (aproximadamente 2%). 
Em 2ª e última discussão será votado projeto de mensagem nº 92,  de ajuste na lei municipal de auxílio funeral para servidores municipais.
Projeto de mensagem nº 95 concede gratificação para os membros da comissão de licitações, pregoeiros e similares da administração municipal.
Educação: Já projeto de mensagem nº 96, altera a lei do Plano Municipal de Educação. A medida dispõe que o município deverá promover conferências e audiências públicas com objetivo de avaliar e monitorar a execução do PME 2015-2024 e subsidiar a elaboração do PME para o decênio 20025/2034 a cada dois anos.
Os projetos estão disponibilizados na página da Câmara Municipal (www.camaradepenapolis.com.br). Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook (Câmara de Penápolis) e Rádio Ativa FM (93.5).   Imprensa/Câmara

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