Cidade & Região

11/06/2017

Câmara volta a discutir criação do sistema de Controle Interno na administração municipal

A Câmara Municipal de Penápolis tem em pauta para sua sessão de amanhã, dia 12, em 2ª discussão, projeto de lei complementar apresentado no início de maio pelo então prefeito interino Rubens de Medici Ito Bertolini (SD). A matéria, que precisa de maioria absoluta na votação, foi rejeitada em 1ª discussão com justificativa de falta de informações. O projeto de lei complementar dispõe que o sistema de Controle Interno é o conjunto de ações de todos os agentes públicos para que se cumpram , na administração pública, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, legitimidade, economicidade, transparência e objetivo público. Abrange a administração direta, indireta e alcança permissionários e concessionários de serviços públicos, beneficiários de subvenções, contribuições, auxílios e incentivos econômicos e fiscais. A controladoria proposta tem constituição por no mínimo dois secretários municipais, pelo contador geral da prefeitura e por dois servidores efetivos e estáveis.

LDO
Com votação adiada por duas vezes, retorna para discussão dos vereadores, projeto do Executivo para a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2018. Os dois principais pontos questionados na propositura, pelo Legislativo, são gastos com pessoal e a taxa de incêndio.

Banda
A Câmara Municipal também deve votar projeto do Executivo para prorrogação por 36 meses, convênio da prefeitura  com a Associação dos Músicos da Corporação  Municipal Maestro  José Ferreira Leite para realização de apresentações oficiais no município e  formação  de novos músicos. A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site (www.camara depenapolis.com.br), facebook (Câmara de Penápolis) e Rádio Difusora (AM-820).

Posse
O suplente Alexandre Gil, do PSD, foi empossado vereador segunda-feira, dia 5, na Câmara Municipal. Por 30 dias, ele substituirá a vereadora Ester Sezalpino  Mioto, afastada sem remuneração para tratar de caso de saúde em sua família.

Imprensa/Câmara

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