Cidade & Região

04/04/2017

Contribuintes em débito já podem aderir à isenção de juros e multas

Os interessados em regularizar sua situação junto à Prefeitura de Penápolis já podem aderir ao Programa de Recuperação de Tributos. Até o dia 05 de maio, os contribuintes terão 100% de desconto em juros de mora e multa para quitar seus débitos em parcela única e à vista. 
O benefício só contempla tributos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2016. Entre os tributos municipais estão o IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. 
Também poderão receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
Neste ano, o contribuinte poderá optar por quitar parte de um tributo, ou seja, algumas parcelas. O Programa também é válido para quem já possui parcelamentos em vigência ou cancelados. 
Segundo a secretária de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, o programa é uma grande oportunidade de o contribuinte ficar em dia com seus tributos municipais. “Com o benefício de isenção de juros e multas, o valor a ser pago pode ser bastante reduzido, o que facilitará o pagamento”, explica.
Vale ressaltar que o Programa só tem validade para os tributos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2016. Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. 
Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654-2506 ou 3654-2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Secom - PMP

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