30/11/2016
Durante a votação sobre o veto da revogação da CIP, dois vereadores foram contra as expectativas dos demais companheiros do Legislativo e acabaram se abstendo, José Santino (PT) e Joaquim da Delegacia (PSD).
No caso do petista a surpresa se deu pelo fato de que, durante todas as discussões anteriores, ele se mostrava claramente contra a cobrança da CIP, até mesmo pelo fato de que a CIP já havia sido proposta pelo então prefeito João Luis dos Santos (PT) e o projeto havia sido derrubado na Câmara. No caso de Joaquim, ele, que também se mostrava contra a CIP, acabou indo na contramão dos demais vereadores do PSD, seu pertence.
Durante sua fala na tribuna, Santino explicou que participou recentemente de um congresso da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e que conversou com o consultor jurídico Marcos Paulo de Souza, tendo sido informado que a revogação seria inconstitucional. “Durante a consulta fomos informados de que caso a revogação fosse aprovada, poderíamos até mesmo responder judicialmente. Quem tem o poder de extinguir as taxas é o Executivo, que estaríamos interferindo em algo que não é nosso, por isso decidi me abster”, afirmou. Santino afirmou ainda que, apesar de ter acatado ao veto, está tranquilo junto à população. “Não sei qual será meu futuro político, mas se tiver que sair como candidato novamente, estarei tranqüilo, explicando para a população que acatei ao veto por que eu estava contra a inconstitucionalidade que vinha sendo praticada”, ressaltou.
Da mesma forma, sob consulta à UVESP, o vereador Joaquim Soares preferiu se absterá votação indo contra os demais companheiros de partido. “Também fui informado das consequências que esta revogação poderia causar juridicamente. Lvei em consideração o orçamento de 2017 que já havia sido aprovado, além da proibição deste ato em ano eleitoral. Então foi uma série de fatores que me fizeram pensar desta forma e por isso acabei me abstendo”, enfatizou.
(Rafael Machi)
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