Cidade & Região

27/08/2016

MP quer informações sobre prédios de Barbosa

DA REPORTAGEM

A Prefeitura de Barbosa terá que enviar ao Ministério Púbico (MP) de Penápolis informações sobre quais edificações, entre elas templos religiosos, escolas e ginásios de esportes estejam irregulares, além das ações que estão fazendo para resolver o problema. A medida foi determinada pela Justiça local através de liminar concedida ao MP sob multa diária de R$ 3 mil caso a determinação seja descumprida pela prefeitura.
A medida atende ação civil pública aberta pelo promotor Fernando César Burghetti, para apurar a situação destes espaços, que recebem concentrações de público.
O objetivo da ação é descobrir quais prédios possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além do alvará de licença municipal. Somente com a emissão destes documentos é que fica comprovado que locais estejam preparados para uma situação de incêndio ou de pânico, possuindo equipamentos para o controle de chamas, saídas de emergência, equipe treinada, bem como outras obrigações que são exigidas por lei.
Segundo consta na ação, o município de Barbosa havia tomado providências consideradas apenas “eventuais”. Entretanto, não haviam sido apresentados ainda relação de seus prédios próprios e dos prédios estaduais. Na ação, o promotor disse que isso se “mesmo após reiterados ofícios para a tomada de providências e até uma derradeira reunião pessoalmente com o prefeito no gabinete da Promotoria”, consta. Além disso, o pedido terá sido atendido parcialmente através de uma lista emitida e que continha apenas a relação de prédios religiosos. Já em relação à escolas e ginásios, por exemplo, as informações não haviam sido prestadas.
A liminar pedida pelo Ministério Público foi acatada pelo juiz da 1ª Vara do Fórum local, Marcelo Yukio Misaka. Ele concordou que existe o receio de que possa haver dano irreparável e, por isso, determinou que a prefeitura de Barbosa apresente a relação de todos os prédios sem AVCB e sem licença municipal de funcionamento.

(Rafael Machi)

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