10/05/2016
A Câmara Municipal apresentou anteontem requerimento em defesa da implantação do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em situação de Violência em Penápolis. O documento questiona a administração municipal se existe algum estudo para a efetivação do serviço na cidade. “Temos informações do aumento de casos de mulheres que são vítimas de violência em Penápolis e o município não dispõe de um programa de atendimento específico à categoria. Diante disso, estamos reforçando reivindicação para que as providências sejam tomadas a fim de contarmos com um Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em situação de Violência em nossa cidade”, diz justificativa do requerimento encaminhado ao Executivo.
O Centro de Referência é o espaço estratégico da política de enfrentamento à violência contra as mulheres, exercendo o papel de articulador dos serviços, organismos governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres e garantindo o acesso a outros serviços para as que se encontram em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero. Oferece atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação às mulheres em situação de violência. Presta orientação, sobre os diferentes serviços disponíveis, para prevenção, apoio e assistência. Auxilia na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico.
Notificação
A Câmara Municipal também busca informações se existem estudos para a implantação da “ficha de notificação compulsória” dos casos de violência contra as mulheres em Penápolis. O pedido considera que o cadastro é de fundamental importância para identificação dos infratores e elaboração de políticas públicas para redução desses atos.
Imprensa/Câmara
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