Cidade & Região

08/03/2016

Câmara Municipal tem defesa por maior facilidade para reparcelamento de dívidas com a prefeitura

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou requerimento do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), com questionamento à prefeitura sobre a possibilidade de adoção de novas medidas para tornar mais fácil o reparcelamento de débitos municipais. O tucano propões duas alterações no Código Tributário Municipal. A primeira, estabelece a entrada fixa obrigatória em 10% do total negociado no reparcelamento. Atualmente, o índice varia de 5% a 30%. Outro pedido de Tiquinho abrange os casos de restantes de dívidas não negociados. O vereador quer que os valores de fora do reparcelamento não sejam tratados como “dívida consolidada.  Ele dá como exemplo um contribuinte que deve ao município os exercícios  de 2010 a 2015, faz  o parcelamento apenas de 2010, 2011 e 2012 e a partir da  6ª parcela não consegue mais acertá-lo e perde o acordo. “Se o contribuinte quiser depois retomar o parcelamento tem que acrescentar os outros exercícios  devidos, o que dificulta bastante por causa do aumento dos valores e a prefeitura deixa de receber”, considera Tiquinho.

Limpeza
O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Gil (PT), indicou à administração municipal  a limpeza completa no final da Rua Giácomo Paro, confluência com a Av. Leopoldina Alves Cardoso e colocação de caçamba no mesmo local. O vereador também quer a retirada de lixo, entulho e mato na esquina da Rua 13 de Maio com a Av. Marechal Deodoro, na Vila Edejama.
O vereador Jonas do Povo (PROS), pediu a instalação de mesa  concreto e bancos no canteiro central na Rua Duarte Ferreira Canha, nas imediações do Supermercado Econômico, no Jardim Brasília.

Solene
A Câmara Municipal realizará solenidade às 20h do dia 23 de março para a entrega do título de Cidadã Penapolense à voluntária Virtudes Martins Fonseca, a “Tudinha”, presidente do Fundo Social de Solidariedade de Penápolis. A homenagem foi aprovada em 2015 através de projeto apresentado pelo vereador Joaquim Soares da Silva, o “Joaquim da Delegacia” (PDT).

Imprensa/Câmara

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