Cidade & Região

05/11/2015

Prefeitura vai conceder isenção de juros e multas para contribuintes em débito

A partir desta segunda-feira, 09, os contribuintes que estão em débito com o município, poderão aderir ao Programa de Recuperação de Tributos e obter a isenção de 100% de juros e multa moratória no pagamento à vista do tributo devido. A iniciativa visa reduzir a inadimplência, melhorar a arrecadação municipal e facilitar o pagamento dos impostos em atraso. 
Para o prefeito Célio de Oliveira, essa é uma boa oportunidade para os contribuintes que estão em dívida com o município.
“Com o perdão de juros e multa moratória, o valor da dívida pode cair até 50%”, ressaltou o prefeito. 
O programa também contribui para incrementar a receita do município, que precisa arrecadar os impostos atrasados, para amenizar a crise financeira instalada em todo o país. 
Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, no ano passado, o município  conseguiu arrecadar cerca de R$2 milhões de impostos atrasados com esse incentivo fiscal. 
“Sabemos que nesse ano a realidade é outra, a economia está em crise e provavelmente a arrecadação será menor. Mesmo assim, esperamos que os contribuintes aproveitem a oportunidade de pagar o débito sem multas e juros”, comentou o prefeito. 
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal e será transformado em lei, a ser publicada na imprensa local nos próximos dias. 

Adesão 
A adesão ao Programa de Recuperação de Tributos poderá ser formalizada pelo contribuinte no período de 09 de novembro a 21 de dezembro. Nesse período, o contribuinte deve fazer a quitação à vista do débito, em pagamento único.
Contribuintes que estão em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros podem aderir ao programa.
Vale ressaltar que o benefício só contempla dívidas anteriores a 2015. Contribuintes que possuem parcelamentos antigos, com pagamentos em dia ou não, também podem aderir ao programa e garantir a isenção de juros e multas. 
De acordo com a secretária de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, para esse benefício não importa o valor da dívida. 
“Todos os contribuintes que possuem débitos vencidos e não pagos até 2014, podem aproveitar a oportunidade da anistia de juros e multas”, disse. 
Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18)3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 7h30 às 12h. 

Secom – PMP

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