Cidade & Região

29/10/2015

Câmara aprova em 1ª discussão isenção de juros e multa de impostos atrasados

Quem está  com  impostos atrasados com a  prefeitura, deverá ter boa oportunidade para acertá-los. A Câmara Municipal aprovou segunda-feira em 1ª discussão, projeto do prefeito Célio de Oliveira, concedendo perdão  de juros de mora e de multa para tributos atrasados. A campanha, denominada Programa de Recuperação de Tributos, tem objetivo de promover o acerto de impostos municipais. A prefeitura tem aproximadamente R$ 60 milhões para receber. A 2ª e última votação do projeto será dia 3 de novembro. A primeira discussão, apesar da aprovação por unanimidade, teve diversas contestações. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), citou que no ano passado,  a administração municipal já havia concedido isenção de juros e de multa para tributos e o que segundo ele, a repetição dessa  prática motiva a espera da campanha para o pagamento à prefeitura.  O tucano também questionou a eficiência do Núcleo de Execução Fiscal do município. “A arrecadação, ao invés de crescer, com o Núcleo de Execução  diminuiu”. 
O vereador  Caíque Rossi (PSD), repercutiu que a economia vive uma situação atípica, de grandes dificuldades. “O poder público depende de arrecadação de impostos”.
O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), reiterou opinião contrária à isenção por considerá-la desmotivadora para pagamentos em dia. O petista também questionou o Núcleo de Execução Fiscal. “Estão ocorrendo muitos erros e causando dificuldades aos contribuintes”, disse Zezinho Leiteiro sobre a unidade.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PROS), afirmou que o país inteiro sofre com a crise na economia. Ele apontou que a administração municipal não tem  mais recebido recursos dos governos estadual e federal, como antes. O parlamentar também relatou montante de R$ 60 milhões que a prefeitura tem para receber em tributos atrasados e que a arrecadação é fundamental para o atendimento com serviços à população.
O vereador Zeca Monteiro (PT), disse que os contribuintes passam a ter uma boa oportunidade para pagar os tributos atrasados antes do encaminhamento para dívida ativa e que a arrecadação ajudará o município a custear seus compromissos.
O vereador Ricardinho Castilho (PV), manifestou preocupação com as consequências da crise. “Onde nós vamos parar? As finanças do país foram destruídas”.
O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Gil (PT), questionou a viabilidade da campanha de isenção de multas e juros. Segundo ele, a reincidência do programa pode “institucionalizar” a inadimplência. 
O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luís” (PSDB), defendeu aumento do desconto o contribuinte que paga em dia e ampliação do prazo do novo programa de isenção de juros e de multa para facilitar a utilização do 13º salário.

Imprensa/Câmara

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