Cidade & Região

08/10/2015

Câmara Municipal atua para manutenção do Posto Fiscal

A Câmara Municipal  formalizou ao governador Geraldo Alckmin pedido contra o fechamento do Posto Fiscal de Penápolis, órgão  da Secretaria da Fazenda. A medida ocorreu diante de informações de contribuintes, contabilistas e advogados da região sobre  a possibilidade de desativação da unidade na cidade, em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.131, de 25 de fevereiro de  2015, com determinação de redução de despesas no custeio no Poder Executivo. 
O encaminhamento do documento ao governador na luta pela permanência do Posto Fiscal foi proposto pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PROS) e apoiado por todos os outros parlamentares.  O manifesto também contatou o secretário estadual da Fazenda, Renato Villela e  o prefeito Célio de Oliveira.
O Posto Fiscal de Penápolis funciona há mais de 40 anos na esquina da Av. Bento da Cruz com a Rua Dr. Ramalho Franco. Além da sua cidade sede, atende aos municípios de AltoAlegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério, Luiziânia e Santópolis do Aguapeí. “O Posto Fiscal de Penápolis  presta relevantes serviços a milhares de contribuintes, como por exemplo, atendimentos relacionados  a Imposto sobre Operações relativas à Circulação  de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual  Intermunicipal e de Comunicação (ICSM), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão  Causa Mortis  e Doação (ITCMD), restituição ICMS, IPVA e taxas diversas, nota fiscal paulista, isenção de ICMS e IPVA, deficiente físico, taxista, transporte escolar, fretamento contínuo , imunidade partido político, sindicato de categoria, culto religioso, entidade de assistência social, entre outros”,  relata documento da Câmara Municipal.
A defesa pelo Posto Fiscal aponta ainda que o prédio da unidade pertence  ao Estado e as despesas de sua manutenção são pequenas. “O fechamento  do Posto de Atendimento Fiscal vai na contramão do desenvolvimento regional , já que tira do cidadão contribuinte, uma repartição pública  importante e relevante, obrigando-os a se deslocarem  mais longe”, acrescenta ofício apresentado pelo Legislativo.

Imprensa/Câmara

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