Cidade & Região
03/10/2015
Célio pede agilidade na implantação da Central de Penas Alternativas
Em viagem nesta semana a São Paulo, o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, esteve em audiência na Secretaria da Administração Penitenciária, para cobrar agilidade na implantação de uma Central de Penas Alternativas no município. O convênio entre a Prefeitura de Penápolis e o Governo do Estado foi firmando em 2013 e até o momento, a implantação efetiva não foi viabilizada.
Durante a audiência na Secretaria da Administração Penitenciária, o prefeito Célio de Oliveira esteve acompanhado do Procurador Jurídico do município, Luís Henrique de Almeida Leite; eles foram recebidos pelo secretário da pasta, Lourival Gomes, e pelo responsável pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt.
O secretário Lourival Gomes esclareceu que a não implantação da Central de Penas Alternativas em Penápolis se deu por falta de um profissional da área de Psicologia. “Prestes a ser finalizado o processo de implantação em Penápolis, ainda em 2013, o profissional designado para a função pediu exoneração, comprometendo todo o processo”, explicou o secretário da Administração Penitenciária. A Prefeitura Municipal já colocou à disposição do Estado um imóvel para ser a sede da Central de Penas Alternativas em Penápolis.
Funcionamento
A Central de Penas Alternativas tem a função de assistir as pessoas apenadas pela justiça por crimes de menor potencialidade, tendo que cumprir a pena de prestação de serviço à comunidade. As pessoas apenadas terão assistência psicológica através de profissionais especialistas contratados pelo Governo do Estado. Esse profissional deverá descobrir o perfil do apenado e encaminhá-lo no serviço público, em um trabalho de base, que melhor se amolde às suas características.
“Dessa forma o Estado consegue uma reeducação com maior eficiência do apenado e também haverá um retorno importante para a sociedade através do trabalho prestado por essas pessoas”, explicou o procurador jurídico Luís Henrique Leite.
O prefeito Célio de Oliveira ressaltou que a implantação de uma Central de Penas Alternativas em Penápolis foi uma solicitação da Promotora da Justiça no início de 2013, quando assumiu o governo municipal. “Desde então buscamos parceria com o Governo de Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, firmando o convênio ainda em 2013”, disse.
No convênio, a Prefeitura deve fornecer o imóvel para funcionamento da Central e o Governo do Estado é responsável por custear a parte administrativa e disponibilizar o profissional que vai fazer o atendimento psicológico, designando os serviços aos apenados.
Chamamento público
Durante a audiência, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes se comprometeu a retomar o processo de instalação da Central de Penas Alternativas em Penápolis, sendo que nos próximos dias, deverá ser realizado chamamento público, por parte do Governo do Estado, para a contratação de um profissional em psicologia.
A Secretaria da Administração Penitenciária também deverá enviar nos próximos dias, uma equipe técnica para avaliar o imóvel designado pelo município para a funcionamento da Central de Penas Alternativas.
Secom – PMP
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