Cidade & Região

25/09/2015

Vigilância orienta sobre venda de medicamentos

O Serviço de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Penápolis efetuou recentemente a apreensão de diversos tipos de medicamentos que estavam sendo comercializados de forma ilegal em um supermercado da cidade. 
Frequentemente a Vigilância Sanitária faz apreensão de remédios que estão à venda em supermercados, mercearias, bares, padarias, o que é proibido por lei. 
Conforme preconiza a Lei Federal 5.991, de 17 de dezembro de 1973, a dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante e dispensário de medicamentos (unidades básicas de saúde). 
Dessa forma, qualquer outro estabelecimento que não os citados pela lei federal, não podem comercializar qualquer tipo de remédio.  
Ao comercializar medicamentos, os supermercados e demais outros estabelecimentos incorrem em infração Sanitária, sendo autuados e poderão pagar multa de até 10 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$212.500,00.
Portanto, os proprietários de estabelecimentos devem estar atentos à lei e não comercializar medicamentos de forma ilegal. 

Secom – PMP

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

24/10/2026 - Urnas eletrônicas são distribuídas neste sábado para votação do segundo turno em Penápolis

24/10/2026 - e-Título poderá ser utilizado no 2º turno das eleições amanhã

24/10/2026 - PM prende homem e apreende adolescente por tráfico

24/10/2026 - Câmara: vereador Paulinho do Esporte questiona falta de seringas para aplicação de insulina

24/10/2026 - Vice-prefeito de cidade da região tem ferimentos graves após carreta tombar sobre o carro dele

24/10/2026 - TJ SP oferece 132 vagas para Oficial de Justiça e cadastro de reserva para escrevente

24/10/2026 - Outubro Rosa: UBS Tóquio promove ações preventivas em empresas

24/10/2026 - Sedes finaliza protocolo para atendimento de pessoa em situação de rua

Voltar à lista de notícias