Cidade & Região
11/09/2015
Câmara realiza hoje audiência pública sobre municipalização do trânsito
A municipalização do trânsito voltará a ser colocada em discussão com audiência pública às 19h30 nessa sexta-feira pela Câmara Municipal de Penápolis. O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo) e internet (www.camaradepenapolis.com.br).
O projeto de municipalização do trânsito tem autoria do Executivo e vem sendo debatido há vários meses. A Câmara Municipal formalizou convite para participação na nova audiência pública a diversas autoridades e sociedade no geral. O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Gil (PT), elenca para o encontro os temas: benefícios da municipalização, criação da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), estruturação administrativa, obras de engenharia, ordenação do fluxo de veículos e pedestres, sinalização, regulamentação de estacionamentos e programas de educação, preparação técnica e adequação legal do município às normas e leis do trânsito.
Subvenção
A Câmara Municipal, a pedido do vereador Lucas Casella (PROS), adiou a votação do projeto de lei para subvenções sociais e médicas concedidas pela administração municipal em 2016. A medida ocorreu com objetivo de tentar viabilizar melhorias no auxílio.
Já a pedido do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), foi adiada por uma semana a votação de alteração para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal produzidos no município de Penápolis, para adequação à norma legal superior. Em 2ª e última discussão, a Câmara Municipal rejeitou a criação de chefias de serviço de licitações e de transporte coletivo.
Moção
A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação à Loja Maçônica Estrela Noroeste do Brasil pelo sucesso da 41ª Maratona Cívico Cultura Semana da Pátria; à Igreja Metodista Central de Penápolis pelo lançamento da pedra fundamental de construção de seu novo templo (proposituras do vereador Alexandre Gil), e para o Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis, presidido por Norberto Laranja, pela atuação com impedimento da realização da “Feirinha do Brás” (propositura do vereador Ricardinho Castilho).
Imprensa/Câmara
Comunidade está convidada a participar da audiência
Toda a comunidade está convidada a participar da Audiência Pública que acontece hoje, 11, às 19h30, na Câmara Municipal, para discutir sobre a Municipalização do Trânsito em Penápolis.
O artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro diz que compete aos órgãos e entidades executivas de Trânsito dos municípios a cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito vigente. “Portanto, há uma obrigatoriedade para que Penápolis faça a municipalização do Trânsito, assim como as demais cidades brasileiras”, disse o secretário municipal de Trânsito, Luiz Carlos Martins.
Para isso, a Administração Municipal conta com a presença de autoridades competentes, representantes da sociedade civil organizada, Promotoria de Justiça, demais segmentos envolvidos e a comunidade em geral na audiência pública que discutirá a municipalização do trânsito em Penápolis.
Durante a audiência, serão analisados diversos assuntos que envolvem a municipalização do trânsito, tais como: benefícios da municipalização, criação da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações), estruturação administrativa, obras de engenharia, ordenação do fluxo de veículos e pedestres, sinalização, regulamentação de estacionamentos e programas de educação, preparação técnica, adequação legal do município às normas e leis do trânsito.
“Todos estão convidados para participar da audiência e contribuir com sugestões e propostas que visam melhorar e/ou adequar os projetos de lei encaminhados pelo poder executivo para apreciação e aprovação da Câmara Municipal”, convidou o prefeito Célio de Oliveira.
Secom – PMP
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