Cidade & Região

16/05/2015

Câmara ouve sindicato dos servidores sobre pagamento de precatórios

Aproximadamente mil  funcionários e ex-funcionários da prefeitura de Penápolis têm direito a receber benefício em dinheiro referente a perdas salariais nos anos de 1991,1992 e 1993. 
Os precatórios para esse pagamento foram discutidos segunda-feira na sessão da Câmara Municipal com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Anderson Leoni Mioti da Silva, o Batata, através de convite do vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT). O petista afirmou que a presença do sindicalista no Legislativo foi requerida para ajudar a esclarecer dúvidas dos beneficiados com os precatórios, principalmente sobre previsão de pagamento. Os processos  somam aproximadamente R$ 4 milhões e a administração municipal vem destinando de forma parcelada  recursos   para atendimento. Segundo Anderson,  existe  dificuldade para o servidor receber o dinheiro em função da demora de liberação do Tribunal de Justiça para  depósito já realizado pela prefeitura. 
“O sindicato e a prefeitura estão fazendo a parte deles, mas a Justiça não”, reclamou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais. Ele acrescentou que  a partir da disponibilização do dinheiro, o pagamento aos servidores municipais acontece baseado em critérios de legislação federal, com prioridade inicial para portadores de deficiências física e metal, e graves doenças. A segunda etapa contempla quem tem acima de 80 anos, depois, 70, 60 e aí por diante.  
O vereador Zeca Monteiro (PT), pediu informações sobre como deve ser o procedimento para quem se enquadra na prioridade do precatório no caso de saúde. Anderson relatou  diversas doenças que possibilitam a prioridade e orientou que é necessária a comprovação delas. 
Na discussão dos precatórios, o presidente do Sindicato dos Servidores, lembrou que avanços na ação  dos servidores e ex-servidores se efetivaram a partir de 2009 com apoio da assessoria jurídica do então deputado federal Jorginho Maluly, a pedido do vereador Caíque Rossi e do sindicato.

Moção
A Câmara Municipal aprovou Moção de Apoio ao Sindicato dos Servidores Municipais  pelo engajamento  na luta pelo reconhecimento da docência  ás educadoras infantis municipais para obtenção do direito ao piso salarial correspondente da categoria e pela luta dos direitos trabalhistas dos funcionários do Consórcio Intermunicipal de Saúde (proposituras do vereador José Santino).  

Imprensa/Câmara

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