Cidade & Região

16/08/2014

Vereador apresenta pedido de criação de licença provisória para estabelecimentos

A Câmara Municipal de Penápolis elaborou requerimento por iniciativa do vereador Jonas  Chamareli, o Jonas do Povo, na defesa da criação de lei municipal com a instituição de licença provisória, o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. O documento deverá ser encaminhado ao prefeito  Célio de Oliveira, após aprovação pelo Legislativo. A medida  tem objetivo de permitir aos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço, igrejas e  de outras atividades,  a continuidade de funcionamento enquanto buscam a regularização do alvará  para isso. A autorização provisória teve implantação na capital paulista   através da lei municipal nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011. 
O requerimento apresentado por Jonas do Povo relata os problemas dos estabelecimentos na obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB ),  diante de inúmeros ajustes necessários  em prédios antigos, o que causa dificuldades e morosidade  para atendimento à atual legislação. “ A licença provisória possibilitará a continuidade do funcionamento  dos estabelecimentos, de forma a gerar renda e conseguir o atendimento às exigências”, diz Jonas do Povo. O vereador acrescenta que entre os muitos estabelecimentos  com dificuldades de prazo na obtenção de licença, estão igrejas, com risco de interdição.

Luz
Jonas do Povo também reiterou indicação do vereador Ricardinho Castilho  para instalação de iluminação pública no prolongamento da Rua Augusto Pereira de Moraes, nas imediações do Condomínio Village Paineiras. Outros pedidos dele são pelo aumento do valor das diárias  dos motoristas da prefeitura em caso de viagens distantes; estudos  para proibição  de estacionamento na frente  de uma empresa na esquina da Rua Amazonas com a Av. Manoel Torres Rodrigues; construção de estacionamento para motos no Postão de Saúde, reparos na pavimentação asfáltica  no cruzamento da Av. Irmãos Latorre com a Rua Calil Amin Sader, no Residencial Atlântida e a melhoria da iluminação da Rua Firmino Teixeira Sampaio, no Jardim Primavera.

Imprensa/Câmara

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