Cidade & Região

31/05/2014

Fazenda emite notificações para devedores do IPVA

DA REPORTAGEM

Cerca de 365 proprietários de veículos de Penápolis, desde terça-feira (27) estão recebendo notificações sobre débitos com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), informou a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo. De acordo com levantamento feito, estas notificações que estão sendo enviadas pelos Correios, são referentes ao débito de veículos com placa final 1 entre o período de 2009 a 2014, e o valor devido chega a quase R$ 248 mil. Segundo publicado no Diário Oficial do Estado, caso estes proprietários não se manifestem a fim de quitar o débito ou realizar a devida negociação, estão sujeitos a ter seus nomes inseridos na dívida ativa do Estado. Para evitar a inserção do nome como devedor é importante que o contribuinte, ao receber o comunicado, quite sua dívida em um prazo de até 30 dias. Se o acerto não for feito a Procuradoria-Geral do Estado iniciará o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios. O pagamento pode ser feito pela internet, nas agências da rede bancária credenciada, pelo serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Quem deve o imposto não consegue renovar o licenciamento do veículo, que é necessário para garantir a circulação de forma legal. O correto é o contribuinte pagar o tributo no início do ano, de janeiro a março. A taxa de licenciamento não precisa ser paga necessariamente nesse período. Ela pode ser recolhida até o fim do mês indicado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), de abril a dezembro. Sobre o seguro obrigatório, que é outra taxa necessária para que o dono do veículo consiga o licenciamento, tem de ser pago com a parcela única ou com a primeira parcela do IPVA. 

(Rafael Machi – com informações da Secretaria da Fazenda)

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