Cidade & Região

02/10/2013

Aprovada em 1ª discussão criação da Taxa de Iluminação

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem em 1ª discussão por 7 votos a 6 , a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cip). A decisão aconteceu após uma semana de adiamento do projeto, novo debate e questionamento ao gerente de negócios da CPFL, Kleber de Almeida Araújo. O representante da companhia reiterou que a partir de 1º de fevereiro haverá transferência da responsabilidade de manutenção dos braços de luz dos postes na cidade. A CPFL não mais atenderá chamadas sobre lâmpadas. O serviço e custos ficarão à prefeitura, conforme determinação da Agência Nacional  de Energia Elétrica (Aneel). Araújo esclareceu que a CPFL permanecerá com a manutenção da rede de energia elétrica. Se  faltar energia elétrica, a CPFL continuará o seu  atendimento pelo 0800. No caso de lâmpada apagada ou acesa em horário indevido, será a prefeitura ou empresa terceirizada pelo município para o serviço.
Na discussão do projeto da Cip, o vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), tentou o segundo adiamento da votação. Ele afirmou que seu partido levantou com pessoas especializadas que a prefeitura não seria obrigada a assumir a manutenção dos braços de luz.
O vereador Fábio Pereira, o Fabinho (PSDB), repercutiu os riscos de prejuízos para outras áreas do serviço público no caso de ter que haver remanejamento de dinheiro para custeio dos braços de luz.
O vereador Luis Antonio Alves de Oliveira, o Professor Luis (PSDB), discursou que o município deve esgotar todas as possibilidades jurídicas contra a transferência de parte do  serviço da CPFL. “É como se fosse um médico, fazendo de tudo para salvar o paciente”.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), citou ação movida pela administração municipal  na Vara da Justiça Federal em Araçatuba, contra a transferência do serviço. Ele citou que liminares conseguidas por municípios estão sendo derrubadas.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), fez protesto com minuto de silêncio pela sobrecarga de cobrança de impostos ao povo brasileiro e se posicionou contrário a criação da Cip.
O vereador Lucas Casella (PV), considerou que o voto pela Cip busca uma melhor infra-estrutura para o município, em especial da iluminação.
O presidente da Câmara Municipal, Caíque Rossi (PSD), relatou que o município gasta além dos percentuais obrigatórios com Saúde e Educação, e que é inviável planejar a realização de um novo serviço  com o mesmo orçamento. 
 A criação da taxa de iluminação pública foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores Alexandre Gil, Caíque Rossi, Joaquim da  Delegacia, Jonas do Povo, Lucas Casella, Nardão Sacomani e Dr. Rodolfo. Contrários votaram os vereadores Fabinho, Tiquinho, Zeca Monteiro, José Santino, Professor Luis e Ricardinho Castilho. A 2ª e última discussão do projeto será dia 7.

Imprensa/Câmara

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