Cidade & Região

22/08/2013

Câmara aprova repúdio para proposta de fechamento das Apaes

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira por unanimidade, Moção de Repúdio à proposta do Ministério da Educação para fechamento das Apaes. O documento foi proposto pelo vereador Jonas Chamareli, o Jonas do Povo (PV) com a assinatura de todos os vereadores. A Câmara Municipal fez o encaminhamento do manifesto  ao ministro da Educação, Aloisio Mercadante  e à presidente da república, Dilma Roussef.
A defesa do Legislativo  acontece pela rejeição  da proposta elaborada pela Conferência Nacional de Educação (CONAE) que obriga o atendimento educacional  às pessoas especiais, de 4 a 17 anos, apenas na rede pública, o que levaria ao fechamento das Apaes. “A aprovação da proposta da  CONAE levará  avante a ideia de fechar as escolas filantrópicas que mantém parceria com o poder público até 2018, tirando das instituições o recurso do FUNDEB. Não podemos aceitar este grande retrocesso com prejuízo  para conquistas de pessoas com deficiência”, diz parte da Moção de Congratulação.
No dia 14 de agosto a Câmara Municipal também apoiou a mobilização nacional pela manutenção das Apaes. A sede do Legislativo recebeu grande quantidade de alunos, professores, direção da Apae  e vereadores e o prefeito Célio de Oliveira (PSD).
Outra Moção de Repúdio, de iniciativa do vereador Zeca Monteiro (PT), foi aprovada para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL), pela transferência às prefeituras, a responsabilidade  pela infraestrutura da iluminação pública.
A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação  ao Conselho Municipal de Juventude pela realização da Semana Municipal da Juventude, de 02 a 06 de agosto (propositura do vereador José Santino).

Comodato
A Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Executivo para a concessão de terreno na Av. Getúlio Vargas, em comodato, à oficina mecânica de Wilson  Alexandre Oliva, o Batata. A matéria dispõe  que após 15 anos, haverá a doação da área  à empresa beneficiada. Imprensa/Câmara

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