Cidade & Região

21/03/2013

Aprovado projeto para criação de Núcleo de Execuções Fiscais

A administração municipal de Penápolis implantará um Núcleo de Execuções Fiscais. A criação do serviço foi aprovada segunda-feira com projeto do prefeito Célio de Oliveira (PSD) discutido pela Câmara Municipal. O Núcleo de Execuções Fiscais busca melhor organização e profissionalização  para o andamento de processos de natureza  executiva fiscal, o que permitirá aumento na arrecadação do município. Segundo a administração municipal, o novo serviço funcionará em prédio próprio.
O projeto para a implantação do Núcleo de Execuções Fiscais teve 8 votos favoráveis e 3 contrários. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), disse que  a atual organização da prefeitura para casos de execuções fiscais possui perfil arcaico e deficitário.  Ele citou que existem processos de 2008 em que o contribuinte devedor ainda nem foi citado e que a criação do Núcleo também atende pedido do Poder Judiciário. Dr. Rodolfo afirmou que a estimativa de dívidas de contribuintes com a prefeitura é de R$ 25 milhões.
O presidente da Câmara Municipal, Caíque Rossi (PSD), considerou o Núcleo de Execuções Fiscais como um significativo avanço e de valorização ao bom pagador.
O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), fez referência do setor privado com o  poder público  ao defender a evolução da área de execução fiscal pelo município. “Se a pessoa compra uma geladeira e atrasa, tem cobrança, tem juros”.  
O vereador Ricardinho Castilho (PV), falou  da sobrecarga do Anexo Fiscal. “Tem muita gente que não paga. Existe uma grande quantidade de processos no Anexo Fiscal”.
O vereador Zeca Monteiro (PT), reforçou que o Núcleo de Execuções Fiscais também foi solicitado pelo Poder Judiciário  e que valoriza o bom pagador.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), posicionou-se contra o regime de urgência de votação e da mesma forma para o projeto de mudanças na parte de execuções fiscais. “Tem situação em que contribuinte não pode pagar. Tendo a primeira oportunidade, ele vai e paga. Sou contra a cobrança firme”  
O vereador Luis Antonio Alves de Oliveira, o Professor Luis (PSDB), opinou que quando projetos afetam o bolso do contribuinte é necessário ampliar a discussão pública para um consenso.
Favoráveis ao Núcleo de Execuções Fiscais votaram os vereadores Joaquim da Delegacia (PDT), Jonas do Povo (PV), Zeca Monteiro (PT), José Santino (PT), Lucas Casella (PV), Nardão Sacomani (DEM), Ricardinho Castilho (PV) e Dr. Rodolfo (PV). Contrários votaram os vereadores Fábio Pereira, o Fabinho, Tiquinho e Professor Luís (PSDB). Imprensa/Câmara

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