Cidade & Região

14/04/2011

Cidadão pode contribuir para a reforma do Código de Processo Civil

O Ministério da Justiça iniciou terça-feira, 12, um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do debate é coletar opiniões de toda a sociedade para subsidiar o trabalho do Poder Legislativo na elaboração do texto final. Até o dia 12 de maio, todas as contribuições sobre os 1.007 artigos propostos no novo CPC podem ser enviadas para o endereço eletrônico www.participacao.mj.gov.br/cpc. O debate pela internet foi lançado no seminário O Novo Código de Processo Civil, que reuniu juristas e autoridades para discutir os principais pontos da reforma. Na abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o aperfeiçoamento do Código é necessário para que a Justiça possa responder mais rapidamente às demandas da sociedade. “Os novos tempos exigem essa mudança e temos de ter a responsabilidade histórica de empreendê-la da melhor forma possível”, afirmou Cardozo. Nesse sentido, o ministro elogiou a iniciativa do Senado Federal de buscar a elaboração do novo CPC. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que presidiu a comissão de Juristas instituída pelo Senado para elaborar a proposta de reforma do CPC, destacou a importância de mudar a forma de tramitação dos processos para combater a demora nas decisões judiciais. “A aprovação desse novo Código urge, porque o estágio em que o Judiciário está, com o volume excessivo de processos, acarreta um nível alarmante de insatisfação da opinião pública”, ressaltou o ministro. O ministro do STF também destacou que as alterações propostas pela comissão tiveram o suporte de mais de dez audiências públicas realizadas nas principais capitais do país, além da contribuição de acadêmicos e instituições. “Procuramos conferir a esse novo Código a máxima legitimação democrática”, resumiu Fux. A proposta do novo Código foi aprovada pelos senadores em dezembro de 2010 e enviada à Câmara dos Deputados, onde será analisada por uma comissão especial. Após o encerramento do debate pela internet, as contribuições da sociedade sobre o CPC serão organizadas pelo Ministério da Justiça e enviadas ao Congresso Nacional. (A/I)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

01/11/2026 - Adelino Peters: alunos se destacam na Olimpíada de Robótica

01/11/2026 - Defesas Civis de Penápolis e comarca participarão de treinamento para enfrentar eventos extremos

01/11/2026 - Vestibulinho das Etecs tem inscrições prorrogadas

01/11/2026 - 102 anos: Doralice de Sousa recebe honraria da Câmara

01/11/2026 - IFSP oferece 80 vagas em cursos técnicos gratuitos em Birigui

01/11/2026 - Governo de São Paulo simplifica regime tributário de 74 produtos, de material de construção a micro-ondas

01/11/2026 - COMUNICADO DE CIRCULAÇÃO DO JORNAL

01/11/2026 - Capa do jornal DIÁRIO impresso deste domingo (01)

Voltar à lista de notícias