Cidade & Região

30/09/2010

AVANHANDAVA: Comerciante é indiciado por poluição sonora

DA REPORTAGEM

A Polícia Civil indiciou o dono de um bar, situado no bairro Vila Bandeirante, em Avanhandava, por poluição sonora, crime previsto no artigo 54 da Lei Ambiental. Segundo as informações da Polícia, pesou contra o proprietário diversas denúncias, entre elas o uso abusivo do som registrado por moradores próximos ao estabelecimento, bem como queixas de que ocorriam diversas brigas e desentendimentos entre os freqüentadores do bar. Para o indiciamento, a Polícia contou com provas testemunhais e técnicas, além de um decibelímetro (equipamento usado para medir a intensidade do som), onde foi constatado que o som do bar estava um decibel acima do permitido. O MP - Ministério Público - também instaurou inquérito civil para apurar as denúncias. Segundo a lei, na área residencial, o máximo permitido é de 50 decibéis no período diurno e 45 à noite. No perímetro comercial, o limite é de 60 decibéis, em qualquer período. Já nas áreas industriais, 70 decibéis. Nas proximidades de igrejas, hospitais, casas de repousos, escolas, as restrições quanto ao limite do volume do som são maiores. Em caso de condenação, a pena prevista pelo crime de poluição sonora varia de um a cinco anos de reclusão. O fato foi inédito em Avanhandava, que não conta com equipamentos para fiscalizar abusos sonoros. (Ivan Ambrósio)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

04/11/2026 - Piracema: PM Ambiental alerta para restrições na pesca até fevereiro

04/11/2026 - Casal é preso por tráfico de drogas no Alphaville

04/11/2026 - PM prende acusado de tráfico após apreensão de drogas

04/11/2026 - Procurado pela Justiça é preso durante festa de aniversário

04/11/2026 - Homem com dois mandados de prisão é capturado em pensionato

04/11/2026 - Espaço Saúde: O terceiro espaço - o novo endereço do bem-estar e da qualidade de vida

04/11/2026 - Sexta e sábado: Conferência elabora propostas para cultura

04/11/2026 - Prefeitura alerta empresas sobre retirada e descarte de fios e cabos

Voltar à lista de notícias