Cidade & Região

25/09/2010

Fiscalização Ambiental deve ser intensificada no município

DA REPORTAGEM

O promotor do meio ambiente de Penápolis, Fernando César Burghetti, afirmou que a fiscalização contra a queima irregular da cana-de-açúcar no município deve ser intensificada. Após uma reunião com o Capitão PM Comandante Mozar Messias de Souza Filho, o promotor disse que deve firmar uma parceria com a Polícia Militar para que a fiscalização seja intensificada e as punições cumpridas para quem comete infrações ambientais, como a queima da palha da cana. “Não há como proibir a queima, mas nossa intenção é fazer com que os responsáveis por estes atos sejam punidos”, afirmou. A decisão foi tomada após vários problemas de queimas irregulares serem registrados no município. De acordo com o promotor, cinco inquéritos foram instaurados esta semana sobre queimas realizadas em canaviais em horários proibidos. A queima da palha da cana é proibida entre 06h e 20h, sendo liberada apenas no período noturno quando a umidade relativa do ar está acima de 20%; ao contrário, a queima está proibida em qualquer horário do dia ou da noite. Caso haja o flagrante da irregularidade, a Polícia Ambiental entrará com a medida de autuação e multa administrativa. O inquérito será encaminhado para o Ministério Público que apurará o caso. Por fim foi instaurada uma ação civil de reparação de danos, podendo ter que recuperar o ambiente destruído, e poluição no qual o infrator faria reparação financeira. O promotor informou ainda que, caso haja o flagrante, poderá responder pela ação a pessoa que for flagrada cometendo o ato, a empresa para qual trabalha e até mesmo o proprietário do imóvel. Com a ação a pessoa passa a responder pelo artigo 54 e 60 da Lei Ambiental. As medidas estão sendo tomadas devido ao grande número de queimadas registradas na cidade. A intenção é fazer com que as pessoas tomem iniciativas para denúncias à polícia ambiental. “A participação das pessoas é muito importante para a que a polícia possa fazer o trabalho com melhor qualidade, as denúncias são fundamentais”, ressaltou o promotor. As medidas estão sendo tomadas à exemplo de outras cidades da comarca, que já fazem um trabalho mais intenso na fiscalização. (Rafael Machi)

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