Cidade & Região

26/08/2010

Valores: Câmara nomeia Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Os vereadores Nardão Sacomani (DEM) e Luís Antonio Alves de Oliveira (PSDB), o “Professor Luís”, foram nomeados segunda-feira titulares do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Penápolis. Para a suplência do grupo foram escolhidos os vereadores Carlos Henrique Rossi Catalani, o Caíque Rossi (DEM) e Hugo Tadeu Montanari Crepaldi (PDT). A nomeação do Conselho de Ética   Decoro foi requerida pelo vereador Nardão Sacomani no dia 28 de junho de 2010. O Código de Ética e Decoro do Legislativo dispõe ética como conjunto de princípios, regras e valores que guiam e orientam as relações humanas e estudos dos juízos. Já o decoro trata-se da correção moral, compostura, decência, dignidade, nobreza, probidade administrativa, honradez, pundonor e brio. Entre os princípios éticos da Câmara Municipal estão estabelecidos respeito à vida humana com dignidade, como valor absoluto, com prevalência  a qualquer outro, empenho pela universalização efetiva dos direitos sociais, civis e políticos, que permitam a todos as cidadanias plenas, cotidianas e ativas;  não legislar visando à obtenção  de vantagens pessoais ou privilégios para si, familiares ou amigos, assumindo que o interesse coletivo  deverá sempre prevalecer sobre os interesses individuais, cumprimento da decisão da maioria, respeitando  os direitos da minoria, inclusive na sua forma de defendê-los, combate à corrupção e à prevaricação em todas as suas formas e zelo pela harmonia e independência  entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os vereadores devem honrar o juramento prestado por ocasião da sua posse, exercer o mandato com dignidade e com respeito à coisa pública e à vontade popular, respeitar as convicções contrárias, quando do conflito de idéias, mantendo-se rigorosamente  no plano da discussão,  zelar pelo cumprimento e progressivo aprimoramento  da legislação municipal, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas  do Poder Legislativo, promover a defesa dos interesses populares, do Município, do Estado e do País. O Conselho de Ética e Decoro pode advertir, censurar e estabelecer perda temporária  do exercício do mandato, com encaminhamento para votação pelo plenário. Imprensa/Câmara

Foto: Vereador Nardão Sacomani requereu nomeação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

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