Cidade & Região

24/06/2010

PRECAUÇÃO: Aposentados podem bloquear benefício para evitar fraude

DA REPORTAGEM

O aposentado ou pensionista pode bloquear seu benefício para evitar que seja feito empréstimo indevido com o uso de sua aposentadoria ou pensão. Esse bloqueio deve ser solicitado na agência da Previdência Social que controla o pagamento do benefício do segurado, com a apresentação do CPF, de um documento de identidade e do número da aposentadoria ou pensão. Se o aposentado ou pensionista não puder comparecer ao INSS, poderá nomear um representante legal para isso. A solicitação do cancelamento do bloqueio pode ser feita pelo beneficiário a qualquer momento. O empréstimo consignado com desconto no benefício é realizado por bancos e outras entidades financeiras, após firmarem convênio com a Previdência Social. Pelas regras do convênio, o empréstimo pode ser concedido a aposentados e pensionistas e não a pessoas que recebem benefícios temporários, como o auxílio-doença. O empréstimo pode ser feito em até 60 parcelas, e cada uma delas não pode exceder 30% da renda mensal do beneficiário.
Medidas de segurança -  Existem no convênio entre o INSS e as financeiras regras específicas para evitar irregularidades na concessão do empréstimo. É necessária a apresentação dos documentos pessoais do aposentado na financeira, como documento de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo aposentado. O empréstimo não pode ser concedido por telefone. Se as regras previstas no acordo não forem cumpridas, a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio. O INSS faz alguns alertas aos aposentados e pensionistas: nenhum funcionário do INSS está autorizado a oferecer empréstimo consignado; o aposentado não deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos; em caso de perda de documentos, a pessoa deve fazer um boletim de ocorrência; o interessado também não deve procurar intermediários para obter empréstimo consignado nem passar dados de seu benefício por telefone. Outra boa notícia é que não há mais taxa de abertura de crédito (TAC); o aposentado ou pensionista não é obrigado a aceitar outro tipo de serviço para ter o empréstimo; não é preciso abrir conta corrente no banco onde está fazendo o empréstimo, porque o valor da prestação será descontado do benefício e repassado à instituição que deu o crédito; ninguém é obrigado a pedir o empréstimo no banco que paga o seu benefício, e pode escolher livremente a instituição financeira onde vai pedir o empréstimo. 

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