Cidade & Região

18/03/2010

Imposto de Renda: Empregador doméstico pode descontar contribuição ao INSS

DA REDAÇÃO

O empregador que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (caseiro, jardineiro, copeiro, babá, doméstica etc), e opta pela declaração completa do Imposto de Renda de Pessoa Física ano base 2009, pode descontar os 12% sobre o valor do salário mínimo referentes à alíquota patronal de contribuição à Previdenciária Social. O desconto é limitado a apenas um empregado por CPF. Até janeiro do ano passado, o valor do salário mínimo era de R$ 415. Da contribuição total de R$ 83, cabia ao empregador R$ 49,80 (12%). Em 1º de fevereiro, o piso nacional passou para R$ 465 e, o valor da contribuição, para R$ 93, cabendo ao empregador R$ 55,80. O valor da contribuição sobre o 13º salário também deve entrar na conta, assim como a percentual referente ao 1/3 do período de férias, caso ela tenha sido gozada no ano passado. Para pagamento de contribuição, relativa ao adicional de 1/3 de férias, realizado no mês de janeiro ou em fevereiro de 2009 (meses de competência de dezembro de 2008 e de janeiro de 2009), o valor é de R$ 16,60. O montante relativo ao adicional de 1/3 de férias, pago nos meses de março a dezembro de 2009 (meses de competência da contribuição de fevereiro a novembro de 2009), é de R$ 18,60. O valor máximo para desconto, segundo a Receita Federal do Brasil, é de R$ 732. É importante o empregador guardar o comprovante de pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) utilizada para recolhimento da contribuição feita em nome do empregado por pelo menos cinco anos.

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

04/11/2026 - Piracema: PM Ambiental alerta para restrições na pesca até fevereiro

04/11/2026 - Casal é preso por tráfico de drogas no Alphaville

04/11/2026 - PM prende acusado de tráfico após apreensão de drogas

04/11/2026 - Procurado pela Justiça é preso durante festa de aniversário

04/11/2026 - Homem com dois mandados de prisão é capturado em pensionato

04/11/2026 - Espaço Saúde: O terceiro espaço - o novo endereço do bem-estar e da qualidade de vida

04/11/2026 - Sexta e sábado: Conferência elabora propostas para cultura

04/11/2026 - Prefeitura alerta empresas sobre retirada e descarte de fios e cabos

Voltar à lista de notícias