Geral

17/12/2020

Governo obtém decisão no STF para proibir venda de bebida alcoólica após às 20h

O Governo de São Paulo obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecer imediatamente a proibição à venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência após às 20h. A medida foi anunciada no último dia 11 como forma de coibir aglomerações em espaços públicos e conter a alta nos casos de coronavírus em todo o estado.

No despacho desta quinta, o Presidente do STF atendeu ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela suspensão de liminar em favor da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de São Paulo. A entidade que representa os comerciantes do setor havia obtido há dois dias, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão provisória que liberava a venda de bebida alcoólica após as 20h.

“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, escreveu Fux em sua decisão.

O decreto prevê o fechamento de bares às 20h, e de lojas de conveniência e restaurantes às 22h – todos os estabelecimentos estão com capacidade de público limitada a 40% da lotação máxima. Após às 20h, a venda de bebidas nestes estabelecimentos é proibida, mesmo se o cliente fizer o pedido para viagem.

(Com Portal do Governo)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

04/11/2026 - Economistas propõem taxar ricos em vez de cortar gastos sociais

03/11/2026 - Novembro Roxo alerta para cuidados com prematuros após alta

02/11/2026 - Finados: lei amplia olhar e sensibilidade para vontades antes da morte

02/11/2026 - A menos de uma semana para o Enem 2026, MEC dá dicas aos participantes

01/11/2026 - Aneel mantém bandeira tarifária verde em novembro

31/10/2026 - Acordo Mercosul-UE eleva exportações brasileiras em 21%

30/10/2026 - Biometria facial será obrigatória para usuários de telefonia móvel

29/10/2026 - Anvisa suspende venda de linguiça defumada após detecção de bactéria

Voltar à lista de notícias