Geral
17/12/2020
Governo obtém decisão no STF para proibir venda de bebida alcoólica após às 20h
O Governo de São Paulo obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecer imediatamente a proibição à venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência após às 20h. A medida foi anunciada no último dia 11 como forma de coibir aglomerações em espaços públicos e conter a alta nos casos de coronavírus em todo o estado.
No despacho desta quinta, o Presidente do STF atendeu ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela suspensão de liminar em favor da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de São Paulo. A entidade que representa os comerciantes do setor havia obtido há dois dias, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão provisória que liberava a venda de bebida alcoólica após as 20h.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, escreveu Fux em sua decisão.
O decreto prevê o fechamento de bares às 20h, e de lojas de conveniência e restaurantes às 22h – todos os estabelecimentos estão com capacidade de público limitada a 40% da lotação máxima. Após às 20h, a venda de bebidas nestes estabelecimentos é proibida, mesmo se o cliente fizer o pedido para viagem.
(Com Portal do Governo)
Você é assinante?
Então, faça seu login e tenha acesso completo:
VEJA TAMBÉM
16/01/2025 - Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix
15/01/2025 - Força do emprego faz serviços às famílias terem maior nível desde 2015
14/01/2025 - Pré-carnaval de dois meses pode aumentar faturamento de setores
13/01/2025 - Resultados do Enem 2024 já estão disponíveis na Página do Participante
12/01/2025 - "Meta reforça uma agenda política destrutiva", repudia FNDC
10/01/2025 - Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro
Voltar à lista de notíciasDiário de Penápolis. © Copyright 2025 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.
