29/05/2020
A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2019, está publicada no Diário Oficial da União de ontem, quinta-feira (28).
O presidente vetou o trecho que tratava dos salários de servidores, deixando os servidores públicos sem reajuste salarial até o fim de 2021.
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).
Os repasses serão feitos em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020.
(Com Agência Brasil)
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