Geral

13/09/2025

Governo já devolveu R$ 1,29 bi a aposentados lesados por descontos

O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano. Número que, segundo a pasta, corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.
Ainda de acordo com o ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.
O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores - nesse caso, é preciso desistir da ação.
 A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.

(Com Agência Brasil)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

18/09/2026 - PF faz ação para combater entrada clandestina de eletrônicos no Brasil

18/09/2026 - Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário

17/09/2026 - Bets reduzem consumo e atividade econômica, diz pesquisa da USP

17/09/2026 - Empresas afetadas por tarifaço ou guerra já podem pedir empréstimo

16/09/2026 - Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters

16/09/2026 - Saidinha: Cerca de 3 mil detentos deixam presídios no Estado de SP

16/09/2026 - Anvisa proíbe caneta emagrecedora vinda do Paraguai

15/09/2026 - Saiba as novas regras da Anac para passageiros indisciplinados

Voltar à lista de notícias