Geral

07/08/2024

Governo Federal eleva estimativa de salário mínimo para R$ 1.509 em 2025

O governo federal elevou a estimativa do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025. A projeção inicial era de R$ 1.502, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso.
O valor ainda é uma estimativa, mas, se confirmado, representará um aumento de 6,87% se comparado ao salário mínimo atual, de R$ 1.412. 
De acordo com fontes da equipe econômica, houve esse aumento na projeção por causa de alterações na grade de parâmetros elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), como variação na inflação.
A nova projeção está alinhada à política do governo federal de valorização do salário mínimo, que estabelece que o piso deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
No envio do PLDO, a previsão era de que o INPC ficasse em 3,25%. No último relatório, a SPE atualizou o número para 3,65%.
Pelas novas estimativas, o salário mínimo seria de R$ 1.595 em 2026; de R$ 1.687 em 2027, e de R$ 1.783 em 2028. O piso é usado para reajustar diversos benefícios, como previdenciários e assistenciais. Para evitar a pressão sobre gastos obrigatórios, a equipe econômica chegou a discutir uma desvinculação, mas ainda não teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pressão sobre os gastos
Em abril do ano passado, o governo Lula definiu que o salário mínimo fosse corrigido anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás. Essa política, no entanto, tem acelerado o crescimento dos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais, que são vinculados ao salário mínimo.
A política de valorização do mínimo e sua vinculação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão corroer mais da metade dos efeitos esperados com a reforma da Previdência aprovada em 2019.
Pelas contas do economista Fabio Giambiagi, do FGV/Ibre, o aumento do mínimo associado ao crescimento do PIB deve provocar uma alta de despesas de R$ 638 bilhões nos próximos dez anos - consumindo cerca de 56% da economia prevista com reforma no mesmo período.
Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, o governo informou que prevê gastar mais R$ 4,9 bilhões com a Previdência e R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda - neste ano em relação às projeções do relatório anterior.
Esses gastos estão crescendo num ritmo acima do limite permitido pelo novo arcabouço fiscal (2,5% ao acima da inflação), comprimindo cada vez mais outras despesas no Orçamento e colocando em xeque a sustentabilidade da nova regra para as contas públicas.
Resistente à agenda de revisão de gastos, o presidente Lula vem defendendo a política de reajuste do salário mínimo e dizendo que não há espaço para se discutir uma desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais - o que já havia sido aventado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

(Com Estadão Conteúdo)

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