Geral

14/12/2023

Senado prorroga Comissão sobre Inteligência Artificial até abril

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado foi prorrogada por mais 120 dias. Aprovado na última terça-feira, 12, em plenário, o requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) sob a justificativa da complexidade do tema debatido. O grupo foi instalado em 16 de agosto e teria o prazo encerrado nesta quinta-feira, 14.

"Considerando a complexidade e a diversidade dos temas atinentes à matéria, a CTIA realizou uma dezena de audiências públicas e ouviu cerca de setenta especialistas. Para a emissão do respectivo parecer, todos os importantes insumos recebidos precisam ser examinados de forma pormenorizada", afirma Viana na justificativa do requerimento.

O colegiado está encarregado de examinar os projetos contidos no relatório final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, além de outros projetos sobre o tema. Dentre as iniciativas analisadas pelos parlamentares estão projetos regulam o uso da tecnologia no País e instituem a Política Nacional de Inteligência Artificial.

De autoria do presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei que regulamenta o uso da IA no Brasil, por exemplo, apresenta em seu texto conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e uso de sistemas da tecnologia no País, o direitos das pessoas afetadas por estes sistemas e, ainda, define regras para categorização dos riscos eventualmente contidos na tecnologia a serem identificados por meio de avaliação preliminar.

A CTIA tem como vice-presidente o senador Marcos Pontes (PL-SP). O relator é o senador Eduardo Gomes.

(Com Estadão Conteúdo)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

01/10/2024 - STF suspende condenação de cientistas que desmentiram fake news

01/10/2024 - Ampliação da rede de internet 5G permite acesso a 96% da população

30/09/2024 - Registro de queimadas em setembro é 30% maior que a média do mês

28/09/2024 - Trabalhador e brigadista morrem em incêndios em São Paulo

27/09/2024 - STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão

26/09/2024 - Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi em bets em agosto

26/09/2024 - PF deflagra operação contra roubo de dados de beneficiários do INSS

25/09/2024 - PF cumpre 140 mandados em operação contra abuso sexual de crianças

Voltar à lista de notícias