Geral

12/12/2023

Lula dá aval à proposta para compensar fim da desoneração, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 11, que já tem a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar uma proposta alternativa ao projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores que geram mais empregos no País, e que esse novo texto deverá ser apresentado ao Congresso depois das votações previstas para os próximos dias - a fila de votações pendentes inclui, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e a conclusão da reforma tributária, cuja discussão voltou para a Câmara.

Haddad já havia mencionado a possibilidade no início deste mês, quando justificou o veto integral do presidente ao projeto de desoneração. "Depois das votações vem a desoneração. Já está submetido ao presidente (Lula), ele aprovou a maneira como estamos conduzindo as coisas. Não tratamos com os líderes (no Congresso) do assunto. O compromisso nosso, desde o começo eu falei, aprovada a reforma tributária, vamos resolver esse problema", disse o ministro. Questionado se a nova proposta para desoneração da folha envolveria o salário mínimo, Haddad repetiu que vai comentar oportunamente o texto.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor. Entre os setores beneficiados estão os de calçados, call center, confecção e vestuário, comunicação e construção civil. Com a decisão de Lula, que vetou a proposta por recomendação da equipe econômica, o benefício perde a validade no fim deste ano caso o Congresso não derrube o veto. Nos últimos dias, parlamentares se articularam para tentar derrubar o veto.

Além da prorrogação do benefício para os 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. A estimativa é de que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Confiantes

Haddad disse que o governo está confiante em relação às votações que ocorrerão no Congresso nesta semana, após intensa negociação dos textos com os parlamentares. Devem ser votados os projetos de arrecadação, a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Lula, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e os líderes do governo no Congresso - os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o deputado José Guimarães (PT-CE)

"A gente definiu a semana, que será de muitas votações. Estamos confiantes no mérito, negociamos muito os textos, todas as medidas foram muito negociadas", disse Haddad ao retornar à Fazenda.

(Com Estadão Conteúdo)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

02/11/2026 - Finados: lei amplia olhar e sensibilidade para vontades antes da morte

02/11/2026 - A menos de uma semana para o Enem 2026, MEC dá dicas aos participantes

01/11/2026 - Aneel mantém bandeira tarifária verde em novembro

31/10/2026 - Acordo Mercosul-UE eleva exportações brasileiras em 21%

30/10/2026 - Biometria facial será obrigatória para usuários de telefonia móvel

29/10/2026 - Anvisa suspende venda de linguiça defumada após detecção de bactéria

29/10/2026 - Dívida pública fica em 82,9% do PIB, e déficit soma R$ 5,5 bilhões

28/10/2026 - Número de superendividados no Brasil cresceu 75% em cinco anos, diz BC

Voltar à lista de notícias