Geral

19/10/2023

Governo regulamenta repasses federais da Lei Aldir Blanc para fomento à cultura

O Diário Oficial da União (DOU) traz na edição desta quinta-feira, 19, decreto presidencial que regulamenta a Lei Aldir Blanc.

O ato estabelece que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, contida na legislação, será executada de forma descentralizada, por meio de repasses de recursos financeiros da União aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal, observados os critérios e os porcentuais fixados na lei, "de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo Ministério da Cultura".

Pela norma, a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios o valor correspondente a R$ 3 bilhões em cada um dos seguintes exercícios: 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.

Os recursos, oriundos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), serão executados pelos entes federados mediante editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e a suas áreas técnicas e outros instrumentos destinados: à manutenção, à formação, ao desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; a produções audiovisuais; a manifestações culturais; e à realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

(Com Estadão Conteúdo)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

08/12/2025 - Inmet alerta para tempestade de grande perigo na Região Sul

08/12/2025 - Mercado financeiro eleva projeção do PIB para 2,25% em 2025

06/12/2025 - Pix bate recorde e supera 313 milhões de transações em um dia

05/12/2025 - Saques na poupança superam depósitos em R$ 2,85 bilhões em novembro

04/12/2025 - Com 8,3 milhões de trabalhadores, idosos têm nível de ocupação recorde

04/12/2025 - Balança comercial tem pior resultado para novembro desde 2021

03/12/2025 - Mais de 8,6 milhões deixam pobreza; Brasil tem melhor nível desde 2012

02/12/2025 - Governo começa a distribuir vacina contra vírus sincicial respiratório

Voltar à lista de notícias