Geral

18/04/2023

Receita Federal diz que não volta atrás em cerco a sites asiáticos

Em defesa do combate ao "contrabando digital", o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda, 17, que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido.

O governo Lula fechou o cerco a varejistas asiáticas como a Shein, que estariam burlando a tributação ao usar como brecha a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.

"Não vamos voltar atrás. Há tributação, e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe", disse. O secretário não tratou do fim da isenção para o envio de encomenda de pessoa física para pessoa física de até US$ 50.

Ao Estadão, Barreirinhas disse que a Receita vai aplicar a lei já existente. Segundo ele, a norma que a Receita vai baixar será para dar instrumento que aplicação da lei. São instrumentos de fiscalização e sanção. "Eu comecei a resposta deixando muito claro que eu só ia aplicar a lei existente, que já prevê a tributação sobre comércio eletrônico sem qualquer benefício. Não falei nada de isenção porque não tem nada a ver com comércio eletrônico", disse.

"Não muda nada para as empresas que declaram corretamente e seus clientes", disse Barreirinhas, que participou de entrevista do Ministério do Planejamento para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 - que vai orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano.

ARRECADAÇÃO

De acordo Barreirinhas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a ele a meta de fechar essas brechas. Haddad já classificou distorções tributárias, fraudes, planejamentos e privilégios para setores específicos como "jabutis tributários". O comandante da Receita Federal disse que está bastante "confortável" com o potencial de arrecadação.

Ele estimou essas receitas em cerca de R$ 155 bilhões, que serão usadas pelo governo para garantir as previsões de despesas e zerar o déficit das contas públicas em 2024. Ele disse que os cálculos são conservadores.

O secretário ponderou que não haverá recuo na estratégia do ministro da Fazenda de ir atrás dos "jabutis". "Posso garantir que temos convicção total de que não voltaremos atrás em relação a metas. Medidas pontuais podem ser revistas ou alteradas, sem mudar resultado final", disse ele.

(Com Estadão Conteúdo)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

03/10/2024 - Queimadas aumentam em São Paulo e atingem 10 municípios

02/10/2024 - Saiba como baixar o e-Título para votar no primeiro turno

01/10/2024 - STF suspende condenação de cientistas que desmentiram fake news

01/10/2024 - Ampliação da rede de internet 5G permite acesso a 96% da população

30/09/2024 - Registro de queimadas em setembro é 30% maior que a média do mês

28/09/2024 - Trabalhador e brigadista morrem em incêndios em São Paulo

27/09/2024 - STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão

26/09/2024 - Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi em bets em agosto

Voltar à lista de notícias