Geral

07/04/2023

Governo retira Correios e Dataprev de programas de privatização

O governo federal retirou os Correios e outras estatais de programas de privatização. A medida, publicada em edição extra do  Diário Oficial da União de quinta-feira (6), também determina a exclusão de três companhias do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - criado para fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada.

Segundo a portaria, ficam excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND):

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

E do PPI:

Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PréSal Petróleo S.A. (PPSA);
Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Os processos de privatização avançaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim que ganhou as eleições, no entanto, os grupos técnicos do Gabinete de Transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já iniciaram discussões sobre o congelamento dos processos, incluindo, além das empresas citadas, a Petrobras.

Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que a iniciativa é uma das ações propostas pelo governo federal para os 100 primeiros dias de Governo. "Nosso objetivo é reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos", acrescentou a pasta.

(Com SBT News)

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