Geral

10/03/2023

Câmara aprova pensão a filhos de mães vítimas de feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que garante o pagamento de uma pensão especial a filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio no Brasil. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$1.302 – em maio, deve subir para R$ 1.320.

O benefício será repassado a filhos biológicos, adotivos ou dependentes órfãos que tenham renda familiar mensal per capita igual ou menor a 25% do salário mínimo – R$ 330 – e deve ser pago até o menor completar 18 anos.

O pagamento, no entanto, será suspenso se o menor de idade for condenado por cometer "ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis".

O projeto é de autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI), e ainda precisa ser analisado pelo Senado.

O projeto aprovado pela Câmara, porém, foi o substitutivo – termo usado quando o relator propõe emendas –, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

No texto original, caso aprovado, a pensão seria repassada no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é o valor de um salário mínimo pago mensalmente a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência.

O substitutivo argumentou que ampliar o pagamento do BPC para beneficiários que não sejam idosos ou pessoas com deficiência "poderia suscitar questionamentos acerca da sua constitucionalidade". Por isso, o repasse será feito na modalidade de pensão especial.

Se o processo judicial não comprovar feminicídio, o benefício deverá ser encerrado.

De acordo com o relator da proposta, o impacto orçamentário e financeiro é estimado em R$ 10,52 milhões para este ano, R$ 11,15 milhões para 2024 e R$ 11,82 milhões para 2025.

Em 2022, o Brasil registrou um recorde de 1.410 feminicídios, número 5% maior do que em 2021, quando 1.337 mulheres foram mortas, e o maior desde que os casos de homicídios motivados por gênero começaram a ser medidos no país, em 2017.

(Com DEUTSCHE WELLE BRASIL)

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