Geral

08/02/2023

Nova lei garante auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de SP

DA REDAÇÃO

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 17.626/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado de São Paulo. A novidade foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE). 

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, a medida é de fundamental importância, pois garante às vítimas de violência doméstica uma chance de recomeçar a vida longe de seu agressor.

“O Estado de São Paulo está ampliando as formas de proteção e acolhimento às vítimas de violência doméstica. O aluguel social é mais um instrumento para auxiliar essa mulher a romper o ciclo de violência e começar uma vida nova com mais segurança e autonomia”, afirmou.

Com a sanção, as áreas técnicas do Governo criarão um grupo de trabalho para regulamentar a nova legislação em até 90 dias. Contudo, o texto da lei já estabelece que terão acesso ao benefício as vítimas de violência com medida protetiva expedida, de acordo com a Lei Maria da Penha, e terão de comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.

Segundo da Secretária Estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, esta é uma importante ação em prol das mulheres em todo Estado. "O amparo à vítima de violência doméstica é um passo fundamental para se combater demais formas de violência presentes em nossa sociedade", disse a secretária. (Com GovSP)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

18/09/2026 - PF faz ação para combater entrada clandestina de eletrônicos no Brasil

18/09/2026 - Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário

17/09/2026 - Bets reduzem consumo e atividade econômica, diz pesquisa da USP

17/09/2026 - Empresas afetadas por tarifaço ou guerra já podem pedir empréstimo

16/09/2026 - Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters

16/09/2026 - Saidinha: Cerca de 3 mil detentos deixam presídios no Estado de SP

16/09/2026 - Anvisa proíbe caneta emagrecedora vinda do Paraguai

15/09/2026 - Saiba as novas regras da Anac para passageiros indisciplinados

Voltar à lista de notícias