Geral

16/12/2022

Governo libera crédito de R$ 7,5 bilhões para Previdência Social

O Diário Oficial da União publica, ontem quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00.
Segundo o Ministério da Economia, o montante será destinado para pagamento de despesas com compensação previdenciária e benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, sendo R$ 5.778.175,00 para a área de benefícios e R$ 1.785.023,00 para a compensação previdenciária.
“A MP observa requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, já que houve crescimento com essas características na despesa, ocasionado, entre outros fatores, pelo recente desrepresamento da fila de requerimentos”, diz ministério. 
De acordo com a pasta, medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que “aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”.

(Com Agência Brasil)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

07/05/2026 - Indústria nacional varia 0,1% em março e acumula alta de 3,1% em 2026

06/05/2026 - Quase 30% dos microempreendedores individuais estão no Cadastro Único

05/05/2026 - Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 8 milhões nesta terça-feira

05/05/2026 - Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta

04/05/2026 - Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação

04/05/2026 - Lula anuncia novo Desenrola para quem ganha até R$ 8,1 mil

02/05/2026 - Show de Shakira turbina economia e faz turismo e negócios dispararem no Rio

30/04/2026 - Salário médio do trabalhador amplia recorde e chega a R$ 3.722

Voltar à lista de notícias