21/04/2022
O prefeito Dilador Borges (PSDB) sancionou, nesta quarta-feira (20), lei que proíbe a circulação de carroças, charretes e similares que utilizam animais no centro de Araçatuba. A nova lei também limita o trânsito destes veículos nas outras vias públicas da cidade no período das 7h às 18h.
"As charretes, carroças e similares que utilizam tração animal deverão transitar pelas vias públicas urbanas do Município somente no período compreendido entre as 7h e às 18h, ficando expressamente proibido o trânsito nas ruas da região central da cidade, definidas em regulamento", diz trecho do decreto publicado.
O projeto é de autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) e altera uma lei de 2018. O objetivo é garantir mais segurança no trânsito, que é cada vez mais intenso no centro da cidade, principalmente em horários de pico. Os poderes entenderam que o tráfego de carroças traz problemas e lentidão nessas regiões, podendo acarretar em graves acidentes.
ANIMAIS SOLTOS
A nova lei também proíbe e pode punir quem deixar animais soltos ou atados por cordas ou outros objetos na região central da cidade. A pessoa pode ser multada e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e o animal será apreendido.
O responsável pelo animal apreendido será notificado para o resgate do animal no prazo de 72 horas. Passado este prazo, caso não seja resgatado, o animal será colocado para adoção, preferencialmente a uma entidade sem fins lucrativos.
Antes de autorizar o resgate do animal pelo seu responsável, caberá ao Município certificar-se de que o local em que o animal será mantido é salubre e sem riscos para a saúde do animal. As despesas pelo resgate do animal serão arcadas pelo seu responsável. (Com SBT Interior)
Então, faça seu login e tenha acesso completo:
03/11/2026 - Novembro Roxo alerta para cuidados com prematuros após alta
02/11/2026 - Finados: lei amplia olhar e sensibilidade para vontades antes da morte
02/11/2026 - A menos de uma semana para o Enem 2026, MEC dá dicas aos participantes
01/11/2026 - Aneel mantém bandeira tarifária verde em novembro
31/10/2026 - Acordo Mercosul-UE eleva exportações brasileiras em 21%
30/10/2026 - Biometria facial será obrigatória para usuários de telefonia móvel
29/10/2026 - Anvisa suspende venda de linguiça defumada após detecção de bactéria
29/10/2026 - Dívida pública fica em 82,9% do PIB, e déficit soma R$ 5,5 bilhões
Voltar à lista de notíciasDiário de Penápolis. © Copyright 2026 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.