Geral

02/03/2022

MP denuncia vereador por publicação homofóbica

O Ministério Público (MP) de São José do Rio Preto (SP) denunciou, na última segunda-feira (28), o vereador Anderson Branco (PL) à Justiça por causa de uma publicação considerada homofóbica e racista.

A postagem trazia o desenho de uma mão preta, com as cores do arco-íris, sendo puxada por uma mão, branca e forte. A frase “na minha família, não” aparecia embaixo da imagem (veja a imagem da publicação).

O parlamentar começou a ser investigado pela Polícia Civil em julho do ano passado e a Delegacia Seccional de Rio Preto instaurou inquérito para investigar a atitude de Anderson Branco.

Por telefone, a reportagem entrou em contato com o gabinete do vereador Anderson Branco, mas ele não havia sido localizado até esta publicação.

O delegado Alexandre Arid analisou as provas, colheu depoimentos e indiciou o vereador pelo crime de racismo qualificado.

A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019. Na ocasião, os ministros consideraram, por oito votos a três, que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo.

Depois que o inquérito da Polícia Civil foi finalizado, o promotor Sérgio Acayaba de Toledo denunciou Anderson Branco pelo crime de racismo.

"Essa cena publicada pelo denunciado é claramente interpretada como uma mão branca salvadora que protege a família tradicional da ameaça negra e gay, o que evidentemente indica um ataque injusto aos negros e à comunidade LGBTQIA+, caracterizando a discriminação e o preconceito que tipificam o crime de racismo", diz um trecho da denúncia.

Ainda segundo a denúncia, com a postagem, o parlamentar se sobrepôs ao direito de liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal.

"É de se observar que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, determina que 'é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato', mas essa liberdade não pode se sobrepor aos demais dispositivos constitucionais que asseguram a que nossa sociedade seja livre, justa e solidária", afirma o promotor. (Com g1 Rio Preto e Araçatuba)

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